Execução fiscal contra sua empresa: o que observar na cobrança judicial?
Uma cobrança tributária na Justiça exige atenção ao valor exigido, à origem da dívida, à situação do processo e às medidas jurídicas disponíveis.
Quando uma dívida tributária chega ao Judiciário, a empresa pode se deparar com uma citação, uma cobrança de valor significativo ou, em determinadas situações, medidas de penhora e bloqueio patrimonial.
Mas o ajuizamento de uma execução fiscal não significa que todas as questões sobre o débito estejam necessariamente esclarecidas.
A validade da cobrança, o andamento do processo, os prazos e as alternativas jurídicas dependem das características de cada caso.
A Manara Yasin Advocacia Empresarial e Tributária atua em execuções fiscais e controvérsias tributárias empresariais.
O que é importante observar em uma execução fiscal?
Se sua empresa está envolvida em uma cobrança judicial tributária, algumas questões podem ser relevantes:
O débito está sendo exigido corretamente?
A documentação da cobrança, os valores e a Certidão de Dívida Ativa podem apresentar questões jurídicas que mereçam exame.
Existem matérias de defesa que podem ser discutidas?
Dependendo das circunstâncias, podem surgir discussões sobre prescrição, exigibilidade, legitimidade ou outros aspectos do crédito tributário.
Em que fase está o processo?
Uma execução recém-ajuizada, um processo com citação realizada e uma cobrança com penhora já determinada exigem avaliações distintas.
Existem alternativas de regularização?
A depender da natureza e da situação do débito, podem existir modalidades de parcelamento ou transação tributária, além das medidas processuais pertinentes.
Uma execução fiscal não envolve apenas o valor cobrado.
As decisões relacionadas à cobrança podem repercutir sobre garantias, disponibilidade patrimonial, regularidade fiscal e planejamento financeiro.
Também é importante considerar que determinadas medidas de defesa dependem de requisitos processuais e prazos específicos.
Por isso, a compreensão da situação processual é relevante para a avaliação jurídica das alternativas disponíveis.
Atuação jurídica em execuções fiscais
A Manara Yasin Advocacia Empresarial e Tributária atua em matérias relacionadas a:
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Execuções fiscais de débitos empresariais;
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Análise de Certidões de Dívida Ativa;
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Questões processuais e matérias de defesa;
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Penhoras, garantias e constrições patrimoniais;
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Cobrança judicial de créditos tributários;
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Alternativas de regularização relacionadas aos débitos executados.
Recebeu uma citação ou identificou uma execução fiscal contra a empresa?
O escritório disponibiliza atendimento para informações sobre demandas jurídicas relacionadas à cobrança tributária judicial.
Advogada responsável: Tamara Manara Yasin Pertile
Advogada especialista em Direito Tributário e Empresarial, graduada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Possui especializações em Direito Tributário Empresarial pela Faculdade CERS e Compliance, Contabilidade e Direito Tributário pelo BSSP Centro Educacional. Sua trajetória inclui 8 anos de atuação em demandas tributárias entre o Poder Público e escritório de advocacia especializada.
